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Última Atualização: Sábado, 25 de Junho de 2022

Você está em: Leis e Atos Leis






  • LEI Nº 3151/2022

    Data de Atualização: 09/06/2022

    SÚMULA: Reconhece no Município de Centenário do Sul-PR, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.

    Anexos

  • LEI Nº 3150/2022

    Data de Atualização: 02/06/2022

    Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dá outras Providências.

    Anexos

  • LEI Nº 3149/2022

    Data de Atualização: 02/06/2022

    SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Centenário do Sul PR para o exercício de 2022 e dá outras providencias

    Anexos

  • LEI Nº 3148/2022

    Data de Atualização: 20/05/2022

    SÚMULA: “Reserva aos negros 15%(quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas

    Anexos

  • LEI Nº 3147/2022

    Data de Atualização: 23/05/2022

    : Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública, a qual vigorará com a seguinte redação:

    Anexos

  • LEI Nº 3146/2022

    Data de Atualização: 23/05/2022

    Súmula: Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do Sul – (PRODECEN).

    Anexos

  • LEI Nº 3145/2022

    Data de Atualização: 23/05/2022

    Altera a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

    Anexos

  • LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 016/2022

    Data de Atualização: 13/04/2022

    SÚMULA: Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Centenário do Sul.

    Anexos

  • LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 015/2022

    Data de Atualização: 13/04/2022

    SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Centenário do Sul.

    Anexos

  • LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 014/2022

    Data de Atualização: 13/04/2022

    SÚMULA: Dispõe sobre o sistema viário do Município de Centenário do Sul.

    Anexos

  • LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 013/2022

    Data de Atualização: 13/04/2022

    SÚMULA: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Centenário do Sul.

    Anexos

  • LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 012/2022

    Data de Atualização: 13/04/2022

    SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências

    Anexos

  • LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 011/2022

    Data de Atualização: 13/04/2022

    SÚMULA: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 010/2022

    Data de Atualização: 13/04/2022

    SÚMULA: Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Centenário do Sul. A Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

    Anexos

  • LEI Nº 3144/2022

    Data de Atualização: 06/05/2022

    Súmula: Institui o Programa Auxílio ao Trabalhador no Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

    Anexos

  • LEI Nº 3143/2022

    Data de Atualização: 03/05/2022

    SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 3142/2022

    Data de Atualização: 03/05/2022

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N.º 3.108/2021.

    Anexos

  • LEI Nº 3141/2022

    Data de Atualização: 06/05/2022

    Súmula: Dispõe sobre a alteração do CC. para as Diretoras de Escolas Municipais do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná

    Anexos

  • LEI Nº 3140/2022

    Data de Atualização: 06/05/2022

    Súmula: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão e gratificações no âmbito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

    Anexos

  • LEI Nº 3139/2022

    Data de Atualização: 22/04/2022

    SUMULA: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA REVERENDO EDUARDO CARLOS PEREIRA, DOMUNICIPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

    Anexos

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