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SÚMULA: Reconhece no Município de Centenário do Sul-PR, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dá outras Providências.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Centenário do Sul PR para o exercício de 2022 e dá outras providencias
SÚMULA: “Reserva aos negros 15%(quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas
: Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública, a qual vigorará com a seguinte redação:
Súmula: Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do Sul – (PRODECEN).
Altera a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
SÚMULA: Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Centenário do Sul.
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Centenário do Sul.
SÚMULA: Dispõe sobre o sistema viário do Município de Centenário do Sul.
SÚMULA: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Centenário do Sul.
SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências
SÚMULA: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências.
SÚMULA: Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Centenário do Sul. A Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Súmula: Institui o Programa Auxílio ao Trabalhador no Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N.º 3.108/2021.
Súmula: Dispõe sobre a alteração do CC. para as Diretoras de Escolas Municipais do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná
Súmula: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão e gratificações no âmbito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
SUMULA: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA REVERENDO EDUARDO CARLOS PEREIRA, DOMUNICIPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.